Termos de Vendas

1. Identificação do Alojamento

O presente documento regula as condições de reserva e estadia no alojamento local:

• Designação Comercial: Cá Por Casa Pico

• Titular da Exploração: Pitada de Silêncio, Lda

• NIF: 516408860

• Morada: Ladeira do Império nº3, São Roque do Pico, Prainha de Baixo,9940-039, Ilha do Pico, Açores

• Contacto: [email protected]; 00351 927605668

• N.º de Registo de Alojamento Local: RRAL 4720; RRAL 4721; RRAL 4722 e RRAL 4723

________________________________________

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de alojamento temporário, para fins turísticos, no âmbito do regime jurídico do Alojamento Local em Portugal.

________________________________________

3. Reservas

• As reservas podem ser efetuadas através de plataformas online, website próprio ou contacto direto.

• A reserva apenas é considerada confirmada após:

Pagamento do valor indicado ou sinal, quando aplicável;
Receção de confirmação escrita (email ou plataforma).
• O titular do alojamento reserva-se o direito de recusar reservas incompletas ou com dados incorretos.

________________________________________

4. Preços e Pagamentos

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

• O pagamento será feito:

No momento da reserva para tarifa não reembolsável
No primeiro dia após o fim do período de cancelamento gratuito, para tarifas reembolsáveis.
• O método de pagamento será via cartão de crédito.

________________________________________

5. Política de Cancelamento

• As condições de cancelamento variam conforme a tarifa selecionada e serão comunicadas no momento da reserva.

• Salvo indicação diferente: Cancelamentos fora do prazo definido para cancelamento gratuito ou não comparência (no-show): não reembolsável.

________________________________________

6. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15h00

• Check-out: até às 11h00

• O check-in tardio poderá estar sujeito a custo adicional.

• O check-in tardio até às 23h00 poderá ser aceite, desde que solicitado previamente. Após essa hora, a ausência de comparência será considerada como não apresentação (no-show), salvo se o cliente nos tiver contactado antes das 23h00 a solicitar um check-in em horário posterior;

• Será ainda possível solicitar o check-out tardio, devendo, para tanto, entrar em contacto com a Receção do Hotel. Poderão ser cobradas taxas adicionais;

• O não cumprimento do horário de check-out pode implicar cobrança extra;

• Todas as reservas estarão sujeitas a uma política de cancelamento. Se o check-in não se encontrar efetuado na data prevista de chegada, tal poderá implicar o pagamento de uma taxa.

________________________________________

7. Caução

• Poderá ser exigida uma caução de segurança, reembolsável após verificação do estado do alojamento.

• Danos, perdas ou limpeza excessiva poderão ser deduzidos da caução.

________________________________________

8. Regras de Utilização do Alojamento

• O alojamento destina-se exclusivamente ao número máximo de hóspedes indicado na reserva.

• Não são permitidas:

Festas ou eventos;
Subarrendamento;
Atividades ilegais.
• O hóspede compromete-se a manter o alojamento em boas condições e a respeitar regras de ruído e convivência.

• Cá Por Casa Pico é uma propriedade para não fumadores. É estritamente proibido fumar em todas as áreas interiores.

________________________________________

9. Animais de Estimação

A admissão de animais está sujeita a disponibilidade e depende de confirmação prévia.

É permitida a hospedagem de apenas um animal por reserva, exclusivamente na unidade Cá Por Casa Pico – Criptoméria.

________________________________________

10. Responsabilidade

• O titular do alojamento não se responsabiliza por:

Objetos pessoais perdidos ou esquecidos;
Interrupções de serviços externos (água, eletricidade, internet) não imputáveis ao alojamento.
• O hóspede é responsável por quaisquer danos causados durante a estadia.

• Recomenda-se a contratação de um Seguro de Viagem Completo, cuja apólice deverá contemplar, sem se limitar a, cobertura para cancelamento de viagem, perda, extravio ou danos à bagagem pessoal, perda de dinheiro e despesas médicas. Esclarece-se que não será assumida qualquer responsabilidade por eventuais ocorrências decorrentes das situações acima elencadas.

________________________________________

11. Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para efeitos legais, fiscais e de gestão da reserva.

________________________________________

12. Reclamações

O alojamento dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico e/ou eletrónico, nos termos da legislação em vigor.

________________________________________

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do local do alojamento, com expressa renúncia a qualquer outro.